MP dá anistia para quem tem arma de fogo sem registro
O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 417, que concede anistia geral para quem tem armas de fogo sem registro. A MP vai na contramão do Estatuto do Desarmamento. Pelo texto, qualquer pessoa vai poder registrar uma arma, sem pagar nada nem apresentar qualquer certidão.
A anistia é válida até 31 de dezembro, segundo a proposta aprovada em votação simbólica pelos senadores. A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP, polêmica, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril.
A MP prevê ainda o registro provisório de armas, pela internet, no site da Polícia Federal. A proposta também fala sobre reaproveitamento de armas apreendidas, que será feito pela polícia e pelo Exército.
Antes da mudança, o estatuto mandava que essas armas fossem destruídas.
A partir de 1º de janeiro de 2009, o dono da arma pagará taxa de R$ 60 para registrá-la, mas deve apresentar nota fiscal ou comprovação da origem lícita da posse. (Fonte: JT 29/05/2008 – Pág. 8A)
nemo me impune lacessit 