ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O ESTADO ESTÁ DEVENDO DINHEIRO COBRADO INDEVIDAMENTE DOS FUNCIONÁRIOS
Tendo em vista os inúmeros pedidos de informações a respeito da restituição dos valores cobrados pelo Governo indevidamente, após pesquisa, elaboramos este passo-a-passo para os filiados, para que se obtenham, sem necessidade de ajuizamento de ação, referidos valores.
No período compreendido entre 10/2003 (pagamento recebido em 07/11/2003) e 09/2007 (pagamento recebido em 05/10/2007), sofremos um desconto de 5% a título de Contribuição Previdenciária, suplementar aos 6% até então descontados com o mesmo fim.
Esse desconto foi considerado irregular e algumas pessoas entraram com ações judiciais para receber os valores pagos nesse período.
Agora, foram disponibilizados, via internet, procedimentos que facilitam o recebimento desse dinheiro, sem necessidade de advogado e, por isso, relacionamos abaixo os passos necessários para a solicitação de ressarcimento dos valores pagos.
1) Pegar TODOS os comprovantes do período e somar TODOS os valores pagos no percentual de 5% com o título de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – LC 943/2003, atentando para os meses de férias e 13º Salário. Somar separadamente o salário BRUTO. Para os anos de 2004, 2005 e 2006, pode-se pegar os valores já somados no Comprovante de Rendimentos. Para os anos de 2003 e 2007, somar mês a Ms. Endereço para os comprovantes de pagamento:
htpps://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp
2) Salve os seguintes programas no computador:
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/perdcomp/PGD2007/progperdcomp2007umdisco.htm
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/receitanet/recnet.htm
Abra o programa PERDCOMP
# Tela 1: clicar em NOVO
Data de Criação: dia em que se enviará o documento
Selecione: PESSOA FÍSICA
Insira o CPF – clique em PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
Selecione CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA
Insira o número do PIS/PASEP
No campo competência assinale 2003-OUT
# Tela 2: Escreve o NOME COMPLETO e DATA DE NASCIMENTO
Banco – agência – número da conta corrente (Banco do Brasil)
Clicar em CRÉDITO (canto inferior esquerdo), ir para a próxima tela.
# Tela 3: Clicar em CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
No campo CATEGORIA DO SEGURADO – assinale contribuinte individual
JUSTIFICATIVA DO PEDIDO – Recolhimento indevido.
DEMAIS SITUAÇÕES – Especificar
ESPECIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA – Recolhimento de contribuição previdenciária anterior à LC 1012/2007
No campo VALOR DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO: (procedimento abaixo)
• Some os valores do período de OUT/2003 a OUT/2007 (ou seja, aqueles valores de 5% que já foram somados no início)
• Ignore o campo GPS
# Tela 4: Clique em CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS
Clique em INCLUIR – competência 2003-10
Insira o CNPJ do Estado: 46.379.400/0001-50 – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Remuneração recebida é o valor TOTAL BRUTO recebido no período de out/2003 a out/2007.
É necessário somar os valores dos salário de outubro, novembro, dezembro e o 13º, referentes ao ano de 2003 e de janeiro a outubro de 2007.
Some todos os períodos e insira o valor total no campo REMUNERAÇÃO RECEBIDA (lado esquerdo da tela) e repita o valor da contribuição descontada (lado direito da tela).
Clicar no ícone GRAVAR DOCUMENTO CORRENTE PARA ENTREGA A RFB (canto superior da tela).
Fechar o arquivo e abrir o programa RECEITANET 2010, selecionar o arquivo gravado com o CPF e enviar. Para imprimir o RECIBO abra novamente o programa PERDCOMP e clique em DOCUMENTO/IMPRIMIR/RECIBO.
Caso nada disso dê certo, ligar para William (Bill) H. Gates é presidente da Microsoft Corporation, líder mundial em software, serviços e soluções que ajudam pessoas e empresas a atingirem seu potencial pleno.
Só não pode ligar para o LIGEIRINHO, pois ele também não sabe como faze-lo.
If none of this works out, call William (Bill) H. Gates is chairman of Microsoft Corporation, the worldwide leader in software, services and solutions that help people and businesses realize their full potential.Just do not call LIGEIRINHO because he does not know how to do it.
Atenciosamente,
Diretoria do SINPOLSAN
LIGEIRINHO DO JARDIM CHOVE BALAS . Senta a pua, desça a lenha: Comente este post ou dê um link do seu site. Acompanhe esses comentários. Seja legal, não fuja do tópico. Não faça nada que você não faria no seu site ou blogue. Ligeirinho, agora com balas traçantes aqui no Vietnã…de cara para o Pacaembu ,muito chique…
nemo me impune lacessit 