Manual EPC para criação e Grupos Especiais

Manual EPC para criação e Grupos Especiais

Da lavra de Décio Leão – Capitão da PMESP

As proliferações de grupos policiais que se intitulam “Operações Especiais” aumentam a cada dia. Todas as corporações querem ter um grupo desse tipo e às vezes até uma unidade policial convencional quer inventar um serviço especial, diferenciado, que é claro, irá ter o nome de “especial”.

A E.P.C. International (Embusteration Picaretation Corporation), tradicional organização mundial de embusteiros, incorporando-se ao espírito dos grupos especiais, colabora com a proliferação dessas hordas nos meios policiais através deste manual prático, que apresenta em dez lições, como criar um grupo especial.

1. SIGLA

É a primeira coisa que um grupo especial deve criar para poder ser um grupo especial. Antes de selecionar e qualificar pessoal, de adequar à legislação corporativa ao grupo e antes mesmo de operar, o grupo tem que ter uma sigla.

O grupo especial mais famoso do mundo, a SWAT de Los Angeles, chama-se oficialmente, apenas “Pelotão D”. Que coisa mais sem graça.

A sigla é fundamental para o marketing e para a identificação do grupo. O nome vem depois. Aliás, o nome tem tão pouca importância, que deve ser adequado à sigla, ainda que pareça uma coisa ridícula e sem nexo. Dê preferências a nome de bichos bravos e da fauna exótica. Afinal, quem liga para o nacionalismo.

A sigla pode ainda ser baseada em onomatopéias e ações. Para quem não sabe inglês, SWAT significa “tapa”. Alguns exemplos que ainda não foram explorados:

G.O.R.I.L.A. – Grupo de Operações de Resgate, Intervenções Letais e Assaltos;
P.O.R.R.A.D.A. – Pelotão Operacional de Repressão a Roubos, Assaltos e Desativação de Artefatos explosivos;
L.E.O.P.A.R.D. – Liga Especial de Operações Policiais e Ações de Repressão a Delitos.
Obs: Se tentar escolher o nome primeiro. isso pode causar constrangimentos para o grupo, como ocorreu com a Brigada Independente Contra Homicídios e Assaltos (B.I.C.H.A.).

2. UNIFORME

A segunda coisa mais importante para criar um grupo especial é o uniforme diferenciado. Se o uniforme não for bem diferente da sua corporação policial, não existirá então razão para o grupo ser especial.

Especial significa acima de tudo, ser diferente. Como o grupo especial vai operar se usar a mesma roupa dos demais policiais? Impossível. O hábito faz o monge.

Escolha um uniforme bem espalhafatoso, com muitos bolsos. Ponha bolsos nas pernas, nas mangas, na jaqueta, onde for possível, mesmo que você saiba que nunca vai usar tantos bolsos e que eles até atrapalham o uso dos demais equipamentos. Mas dão um visual bem legal e imagem é o que importa.

Preto e camuflado urbano são as cores preferidas, mas não são suficientes. Coloque adereços para chamar a atenção, como braçais cheios de letras de metal (isso também atrapalha a ação operacional, mas quem liga para isso) e boinas coloridas. Preferencialmente vermelha, ainda que a boina vermelha seja tradicionalmente a boina das tropas pára-quedistas.

3. BREVÊ

Grupo especial que se preze tem que ter um brevê bem embusteiro. E o pessoal não se contenta com símbolos simples, práticos, objetivos, de fácil identificação visual. Olha que coisa mais sem graça os símbolos da Volkswagen, do Mc’Donalds e da Microsoft, que a gente bate o olho e já sabe o que significa. Esses especialistas em comunicação visual estão por fora. Não entendem nada de grupos especiais.

O brevê de um grupo especial tem que mostrar tudo o que o grupo faz. Quanto mais cheio de bagulhos, mais operacional será a imagem do grupo.

Dicas para fazer um bom brevê de grupo especial: ponha uma caveira. Todo grupo especial brasileiro tem uma caveira. Uma caveira bem feia, zangada.

Ponha agora uma faca. Pode ser de baixo para cima, de cima para baixo, de lado, de frente para traz. Mas ponha a faca.

Ponha agora uns raios. Uma boina. Um chapéu de selva. Metralhadora e fuzil. Não pode faltar a metralhadora e o fuzil cruzado. Que tal agora por no brevê uns ramos, umas folhagens, talvez uma floresta inteira, pois o grupo especial também atua na selva. Está faltando um cara descendo de rapel. Ele pode sair do olho da caveira e invadir o nariz, ao mesmo tempo em que uma viatura dá um cavalo-de-pau na boca da caveira e um grupo tático arromba a porta do prédio próximo ao pescoço da caveira. É bom achar um lugar para o “sniper” e para os mergulhadores de combate. Faltou alguma coisa? O PÁRAQUEDAS!!! Cadê o páraquedas? Ponha um pára-quedas.

4. ARMAS

Muitas armas. Um grupo especial precisa estar bem armado, preferencialmente com armas frias, de origem duvidosa, calibres não convencionais, que tornem impossível qualquer rastreamento ou perícia. Ainda que oitenta por cento das ocorrências com reféns sejam solucionadas sem o uso de armas de fogo e que a maioria dos tiroteios ocorram com armas curtas e ainda que ninguém saiba usar as armas (e às vezes sem saber para que servem essas armas). A quantidade de armamento deve ser capaz de impressionar qualquer colecionador. No mínimo, três pistolas e um fuzil para cada operador do grupo.

Aonde enfiar esse monte de armas? Pergunte aos presidiários. Eles têm técnicas muito boas.

5. VIATURA

Viatura do grupo especial precisa ter basicamente, insufilm. Transparência meio por cento. O vidro tem que estar preto o suficiente para ninguém ver o que se passa dentro da viatura. A pintura externa também precisa ser bem caracterizada, com um monte de penduricalhos, logotipos e é claro, a marca do patrocinador.

Como já foi apresentado anteriormente, a viatura tem que ser diferente. Se ficar parecida com as viaturas da corporação, não será viatura de grupo especial. Nada de pinturas de discretas, apenas para identificação interna. Tem que aparecer bastante. Na dúvida, pendure uma melancia.

6. CURSO

A formação de um policial de tropa especial não é fácil. Tem que ser forjado à moda antiga, como nossas avós faziam pão caseiro. Muita porrada na massa.

Basicamente, o curso precisa de três elementos: corrida, flexão e água. Comece o curso correndo loucamente, sem parar. A primeira corrida só termina quando pelo menos cinco participantes pedirem desligamento do curso.

Em seguida, aplique flexões de braços, cangurus e outros exercícios físicos até a fadiga muscular completa. Se ainda sobrarem candidatos ao grupo especial, jogue-os em uma piscina funda até alguém se afogar. Não importa que a porcentagem de ocorrências do grupo especial em ambiente aquático seja zero. O que importa é mostrar o quanto é difícil fazer parte do grupo especial.

Importante: Esqueça técnicas policiais, táticas, treinamento de tiro e avaliações psicológicas. Isso custa caro e pode mostrar aos novos candidatos um lado obscuro do grupo especial que não precisa ser mostrado para ninguém.

7. CHEFE APARECIDO

O chefe é a alma do grupo especial. Ele tem que ser carismático e boa pinta, mas principalmente aparecido, vaidoso, arrogante e orgulhoso. Afinal, é ele que irá divulgar o grupo especial, estar à frente das entrevistas, nas capas de revista e manchetes dos jornais. Imaginem um chefe de grupo especial que não gosta de mostrar o rosto na imprensa, como os ingleses do SAS ou os franceses do GIGN? Esses europeus não sabem o que estão perdendo em termos de popularidade. Sem dizer que são um bando de medrosos paranóicos, achando que os terroristas são vingativos.

E a atuação artística do chefe aparecido não pode se limitar em sair abraçado com bandido no final da ocorrência. Tem que aparecer em programas de entrevistas, colunas sociais e em ocorrências de outras especialistas, como brigas em jogos de futebol televisionados e quem sabe, puxar o trânsito durante um boletim especial do telejornal.

8. IMPRENSA

A tropa é o reflexo do comandante, já dizia o antigo ditado militar. O grupo especial não pode perder as oportunidades de aparecer na imprensa.

Como diz o lema, “ser e aparecer”. Tem que estar sempre na mídia. Use todos os recursos da vida moderna: jornais, revistas, televisão, internet e tudo mais que possa divulgar o grupo “mais secreto da polícia”. Sim, porque se não houver a chamada de que o grupo é ultra-secreto, a “arma” mais bem escondida da polícia, pela primeira vez (na semana) revelada aos telespectadores, tão secreto, mas tão secreto, que nem suas mães sabem onde trabalham, com certeza não haverá audiência.

Apresentação padrão que não pode faltar ao grupo especial: descida de rapel com invasão de sacada e tiro em bexiga. Além da imperdível entrevista do chefe aparecido com a tropa ao fundo, todos com bala-clava e empunhando armas.

Matéria no programa do Otávio Mesquita é o bicho, mas se conseguir aparecer no banco de convidados especiais da Luciana Gimenez. Isso será a glória do grupo especial.

9. PACTO SECRETO

O penúltimo, porém não menos importante elemento de criação do grupo especial é o pacto secreto entre seus integrantes. Vale qualquer tipo de ritual místico que dê um ar de compromisso sagrado: beber sangue de galinha, furar o dedo com a faca especial do grupo, usar o anel secreto, tatuar o símbolo do grupo no peito.

O mais importante é que os integrantes do grupo especial se sintam como uma polícia à parte da corporação, acima das leis, regulamentos e dos comandantes. Aliás, acima até mesmo dos demais colegas de trabalho, que a partir de agora devem ser encarados como uma sub-raça, seres inferiores, de pouca luz, que não possuem as mínimas condições de sequer limpar as botas do grupo especial.

A postura dos integrantes do grupo especial é fundamental para o sucesso do grupo: silêncio absoluto, reuniões secretas, jamais comentar o que ocorreu com outras pessoas, principalmente se ocorreu alguma desgraça na ocorrência (que foi por culpa do refém, provavelmente). Nunca cumpra ordens superiores. Lembre-se de que o grupo especial está acima dessas frescuras.

10. ESCÂNDALO

Todo grupo especial tem seu escândalo. Morte de reféns, execução filmada pela velhinha da janela, envolvimento com traficantes e outros criminosos, chefe denunciado por corrupção. Vale qualquer tipo de escândalo. Mas não se preocupe com esse item, pois seguindo as dicas deste manual, somando-se a incompetência do chefe, a incapacidade técnica, incompetência, arrogância e orgulho, logo levarão o grupo especial à ruína.

Com sorte da sociedade, isso poderá ocorrer antes mesmo que o grupo comece a atuar. Boa sorte e que Deus nos proteja.

Abraço a todos!

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O crime de estupro e suas nuances com as partes envolvidas

O crime de estupro e suas nuances com as partes envolvidas

Da lavra de Archimedes Marques *

A Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, trouxe no seu bojo profunda e inédita alteração no artigo 213 do nosso Código Penal, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A nesse Diploma, ambos relacionados ao crime de estupro.
O Título do Código Penal que passou a vigorar com a denominação DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, além de transformar todo o sentido e significado do seu art. 213, como conseqüência ainda revogou os artigos 214 e 224 do dito Diploma repressivo que tratavam do atentado violento ao pudor e da presunção da violência prevista então na antiga denominação DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES.
A elementar do tipo que revelava seu sujeito passivo somente a mulher, dado ao fato da caracterização da conjunção carnal, fora substituída pela expressão alguém e assim, a partir de então, o sexo do ofendido é indiferente para a caracterização do delito.
Com a revogação do crime de atentado violento ao pudor o legislador trouxe a sua redação e a incorporou na definição do crime de estupro, que então ficou definido:
Estupro: art. – 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Assim, além da conjunção carnal ou cópula vaginal que caracteriza-se pela penetração do pênis na vagina, temos também de igual modo a outra alternativa para configurar o crime de estupro, ou seja, a questão da pratica de qualquer ato libidinoso em desfavor da vítima.

Por ato libidinoso, entende-se pela definição colhida na wikipédia, como sendo todos os atos que implicam contato da boca com o pênis, com a vagina, com os seios ou com o ânus, os que implicam manipulação erótica (por mãos ou dedos) destes mesmos órgãos pelo respectivo parceiro, os que implicam introdução do pênis no ânus ou no contato do pênis com os seios, e os que implicam masturbação mútua.
Conclui-se com essa definição que o Legislador criou algumas vertentes, algumas situações adversas interessantes, vez que, poderá o homem ser considerado vítima quando forçado a praticar a conjunção carnal ou outro ato libidinoso com uma mulher em que o mesmo apesar de ser o sujeito ativo no ato é o sujeito passivo no crime, ou pode ser o passivo no ato e no crime na hipótese da mulher ser ativa no ato libidinoso, ou ainda poderá ele ser o ativo ou passivo no ato libidinoso com outro homem, mas passivo no crime devido a sua contra vontade.
Quanto a mulher vítima, pode a mesma vir a sofrer estupro praticado pelo homem através da conjunção carnal ou do ato libidinoso, ou mesmo por outra mulher, quando essa consigo praticar ou permitir o ato libidinoso.
Não exclui o crime nenhuma classe social. Todos protegidos em sua liberdade sexual. Nesse sentido algumas vítimas figuram como qualificadora para o autor do delito, como é o caso das pessoas consideradas vulneráveis, cujos casos ganharam um novo artigo na presente Lei:
Estupro de vulnerável: art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos.
§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
O entendimento do estupro de vulnerável nasceu de forma mais real, mais presente, mais viva, vez que substituiu a duvidosa presunção da violência do antigo tipo. O dispositivo busca punir toda relação sexual ou ato considerado libidinoso, de qualquer natureza, ocorridos com ou sem consentimento do menor de 14 anos de idade e das pessoas portadoras de deficiência mental ou enfermidades que não possam esboçar reação à agressão iminente, não importando o meio usado para a consolidação do fato, se por violência, ameaça, fraude ou consentimento da pessoa passiva. De qualquer forma estará caracterizado o crime de estupro de vulnerável com o agravante para o agressor.
As conseqüências do crime de estupro que além de ser um ato violento, depravado, sórdido, repugnante, horrendo, pavoroso, produzem seqüelas irreparáveis para as vítimas, principalmente para as do sexo feminino que vão além da possibilidade de perder o relacionamento com os seus companheiros devido ao pensamento machista ainda existente, ainda fixa-lhes permanentes traumas psicológicos, inseguranças, medos, fobias, aumentando substancialmente tal problemática quando do estupro resulta gravidez.
A vivencia policial e a experiência profissional ao longo dos tempos nos contemplam pelo lado psicológico adquirido em casos práticos investigados, a asseverar sem medo de errar, que autor do crime de estupro do sexo masculino parece não ter sentimento de culpa e, geralmente quando chega a confessar o crime ou crimes inerentes, faz normalmente e até orgulhosamente, como se estivesse contando um filme, um fato fora da realidade, desprovido de sensibilidade. Por vezes se sente poderoso, superior, nega suas carências, suas dificuldades, demonstra ser completamente desconectado com sentimentos próprios e muito menos com os sentimentos alheios, com os sentimentos das vítimas, dos seus familiares, do que pensa a sociedade a seu respeito.
O praticante usual do crime estupro é um maníaco sexual cuja raia da insanidade se aproxima até do criminoso psicopata, pois de quando em vez assistimos que não se contenta ele somente com tal crime e ainda mata a sua vítima com as suas próprias mãos através da esganadura, sufocamento, asfixia ou outros meios cruéis, por isso é quase sempre irrecuperável e pouco liga para as conseqüências nefastas que advêm até para si próprio, vez que, além da sua pesada pena de reclusão ainda, via de regra, ao se ver preso e colocado junto a outros criminosos, pela praxe antiga e tradicional do sistema prisional é molestado sexualmente pelos seus colegas de cela que assim também praticam crime idêntico.
Fugindo a regra, outros autores do crime de estupro, com a mesma insanidade mental doentia ou até maior são beneficiados pela Justiça, como fora o caso do Médico Roger Abdelmassih, especialista em fertilização e reprodução humana, acusado de ter cometido estupro em mais de 50 de suas pacientes que o procuraram para tratamento de gravidez, e que em tese, teria o mesmo praticado tal crime na sua forma qualificada, ou seja, estupro de vulnerável, vez que as suas vítimas sempre estavam anestesiadas ou até mesmo inconscientes sem possibilidade de esboçarem quaisquer tipo de reação, e que, ficou pouco tempo preso em cela especial e logo posto em liberdade por concessão de habeas corpus do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para responder o Processo em liberdade.
Quanto ao perfil da autora do crime de estupro apesar de ser também doentio ainda é indefinido devido aos poucos casos práticos existentes, destarte que sendo o homem a sua vítima e tendo o mesmo agido ativamente no ato sexual, dificilmente ou quase nunca, dará ele conhecimento do crime à Polícia. Fatos mais frequentemente hão de aparecer quando o homem for o sujeito passivo do ato libidinoso por ela praticado, como exemplifica alguns processos do antigo crime de atentado violento ao pudor que estiveram em trâmite e julgamento antes do advento dessa nova Lei.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br – archimedes-marques@bol.com.br – archimedesmelo@bol.com.br

* (Archimedes Marques)é Delegado de Polícia

Delegado de Policia há mais de 24 anos, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS. Titular em quase todas as Delegacias da capital, além de ter exercido os cargos em Direção do COPE, COPCAL, COPCIN e CORRREGEDORIA-GERAL da Polícia Civil de Sergipe por duas vezes.

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Veja tudo sobre a Reestruturação

Manual de táticas de guerrilha do tráfico da Rocinha

Polinter encontra papéis com instruções de como os bandidos devem ‘patrulhar’ comunidade contra a polícia e bandos rivais

Da lavra de LESLIE LEITÃO

Rio – Documentos apreendidos por agentes da Polinter na casa de um dos principais seguranças do chefe do tráfico da Favela da Rocinha, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, na operação da última quinta-feira, revelam a organização da quadrilha. Os papéis mostram que, na comunidade de São Conrado, bandidos estão recebendo instruções de guerrilha para enfrentar a polícia e traficantes rivais. “Está claro que isso é o tipo de ensinamento dado por alguém que tem conhecimento militar”, afirma a delegada Roberta Carvalho, diretora da Polinter.

Arte: O Dia

Na casa do traficante conhecido como Rogério 157, na Estrada da Gávea, os agentes encontraram folhas, com conteúdo feito em computador, que revelam ensinamento de táticas de patrulhamento. Entre elas, a de usar no mínimo oito homens em cada grupo de “vigilância” da favela.

Numa outra folha, aparecem palavras normalmente usadas por policiais durante operações, como ‘Holp’ (interjeição utilizada para um homem informar ao outro seu posicionamento); ‘Tô Contigo’ (expressão que indica que o local está coberto e que portanto é possível avançar).

Táticas militares foram colocadas em prática pelos bandidos logo que a polícia deixou o morro, ainda no início da noite de quinta-feira, ao final da ação que deixou sete bandidos mortos. Nem estava revoltado por não ter tomado conhecimento da ação policial, algo que virou praxe para ele. Encurralado dentro de sua casa, ele ainda conseguiu escapar, mas não sem alguns ferimentos pelo corpo.

Varredura

A primeira ordem do bandido foi para que ninguém dormisse. Neste instante, deu-se início a uma varredura por diversas casas da comunidade. Os criminosos estavam desconfiados de que policiais infiltrados continuavam dentro da Rocinha, à espera de uma oportunidade para usar a chamada tática do ‘Cavalo de Tróia’. Nada foi achado, até porque a polícia realmente saíra.

Mas ninguém teve sossego. Um grupo de bandidos ficou praticamente a noite inteira, armado com fuzis e granadas, à espera de um novo ataque na Rua 2, um dos pontos estratégicos na geografia da favela.

O DIA já denunciou envolvimento de ex-militares com o tráfico da Rocinha. Entre eles, Jorge Luiz de Oliveira, o Predador, um dos “homens de guerra” do bando. Ele liderou o ataque pela mata na tentativa de invasão ao Morro da Formiga, Tijuca, meses atrás.

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REDE

Definição de redinha…

Neste poema de Jorge Fernandes, poeta potiguar, é que nesta obra evidencia-se a invenção semântico/formal, o objeto (precário) como expressão meta-irônica, além da forma caligramática com que grafou o verso “Suspensa…”, no poema REDE. Vejamos:

Embaladora do sono…
Balanço dos alpendres e dos ranchos…
Vai e vem nas modinhas langorosas…
Vai e vem de embalos e canções…
Professora de violões…
Tipóia dos amores nordestinos…
Grande… larga e forte… pra casais…
Berço de grande raça

Guardadora de sonhos…
Pra madorna ao meio-dia…
Grande… côncava…
Lá no fundo dorme um bichinho…
— ô…ô…ô…ôô…ôôôôôôôôô…

— Balança o punho da rede pro menino durmir…

Tomando a rede como símbolo de brasilidade, o poeta investiu no elemento regional armando-a nos “alpendres” e nos “ranchos” onde se vivem amores “nordestinos”. Tem-se, portanto, um quadro regional que não deixa de lembrar um clássico da brasilidade com raiz no romantismo: a imagem da rede como um “Vai e vem nas modinhas langorosas…/ Vai e vem de embalos e canções…” sugere o quadro romântico do poema “Adormecida”, de Castro Alves. Neste poema de Jorge Fernandes, superam-se os impasses românticos e ganha presença uma criança que é fruto de amores consumados na “Tipóia”, esta, como símbolo de valores ancestrais (indígenas) que se atualizam para a representação da “grande raça”.

Ao mesmo tempo, o poeta carrega tintas regionais para dar vida ao quadro representado quando, tornando visíveis as marcas da oralidade, conclui a cena com a espontaneidade da fala: a criança é “bichinho” que deve “durmir” embalado pela melodia do “ô…ô…ô…ôô… ôôôôôôôôô…”.

Seria este, pois, um poema que representaria o registro da brasilidade nordestina. Contudo, além de estabelecer tais relações, o poeta investe num experimentalismo formal praticamente inédito no Nordeste, naqueles anos, dando à imagem da rede um valor semântico que supera de muito a ousadia formal: “suspensa”, não é só a rede, é também a “grande raça” que “sonha”. Nesta ambigüidade, o valor porventura nostálgico que entrevê sobreposto à cena nordestina o quadro romântico da virgem adormecida, de Castro Alves, obnubila-se ante uma imagem que pode ser relacionada a outro valor, que chamamos de utópico: trata-se da representação de uma “raça” que, surrealisticamente, antecipa-se na sua posição “suspensa” à posição assumida por Macunaíma quando este se transforma na constelação da Ursa Maior. Mário de Andrade, diga-se de passagem, conheceu o poeta e o poema na sua passagem por Natal, naqueles anos modernistas, conforme se verifica nos relatos de O turista aprendiz (Mário de Andrade, 1983).

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Você já ouviu falar alguma coisa sobre o AUXÍLIO RECLUSÃO? , Quer saber o que é isso?

Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1º/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.
Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)
Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?
Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias.
Isto é um incentivo a criminalidade nesse país de medíocres, formado por corruptos e ladrões.
Não acredita?
Confira no site da Previdência Social.
Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
( http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22)
A pergunta que não quer calar:

1. Vale à pena estudar e ter uma profissão?
2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$510,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?
3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?
4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?
5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento?
6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?
7. Você realmente acredita nas promessas dos políticos corruptos, ladrões eleitos pela grande massa de ignorantes em nosso país?
8. Você acredita no discurso da polícia, tanto a civil como a militar que está se esforçando pra diminuir a criminalidade?

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LINO BARROS

Bom dia,

é um prazer fazer parte deste renomado blog de postagens policiais…

Gostaria de agradecer ao irmão Ligeirinho pelo espaço, pois, aqui postarei campanhas sociais e filantrópicas da qual faço parte.

Na foto acima, tivemos ontem na cidade de Jacareí/SP um evento esportivo – I Campeonato Open de Hapkido, onde estiveram presentes aproximadamente 1500 atletas que contribuíram com cerca de 500 Kg de alimentos não perecíveis para que sejam entregues a instituições de caridade da região. Com isto, além de termos a grata satisfação de relembrar dos velhos amigos, professores e mestres como eu, ainda pudemos fazer algo pelo Social.

Obrigado a todos que me prestigiaram com a presença e espero poder contar com todos no próximo evento.

LINO BARROS.’. – Investigador de Polícia e Faixa Preta 3* DAN de HAPKIDO

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A Polícia Civil de São Paulo já abriu o concurso 2010 para o cargo de Escrivão de Polícia

Com inscrições a partir do dia 8 de março. Serão 484 vagas, reservando-se o percentual de 5%, ou seja, 25 vagas aos candidatos portadores de deficiência.
O salário inicial é de R$ 2.206,56, e a taxa de inscrição tem o valor de R$ 54,19. Para se inscrever, o candidato deve visitar o sítio http://www.nossacaixa.com.br.

Na prova, serão cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Criminologia, Atualidades, Lógica e Informática, em uma primeira prova de múltipla escolha, depois discursiva, e por fim uma prova oral.
O programa de estudos está no Edital do concurso, que pode ser baixado pelo site da PCSP, acessando este link.
Lembre-se de estudar pelas provas do concurso anterior

Polícia Civil/SP
Publicação Março/2010

A partir das 9h do dia 8 de março, estarão abertas as inscrições para o concurso que oferece 484 vagas no cargo de escrivão da Polícia Civil do Estado de São Paulo. As ofertas são para nível superior, com salários a partir de R$ 2.206,56.

Podem concorrer candidatos de qualquer área, desde que possua nível superior. O salário é de R$ 2.206,56.

As inscrições estarão disponíveis no site do Banco Nossa Caixa S.A. (www.nossacaixa.com.br) das 9h do dia 8 de março até as 16h do dia 19 de março, sendo a taxa é de R$ 54,19.

Pode pedir redução de 75% do valor da taxa de inscrição candidatos que sejam estudantes desempregados ou que recebam remuneração inferior a dois salários mínimos.
O preenchimento do requerimento de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico do Banco Nossa Caixa S.A.

Aqui(www.nossacaixa.com.br)

ou aqui “link” existente na página da Polícia Civil do Estado de São Paulo (www.policiacivil.sp.gov.br).

Ao preencher o requerimento de inscrição, o candidato deve escolher a região (Seccional de Polícia) para a qual deseja concorrer, não sendo permitido concorrer a vagas para mais de uma região.

Existem vagas nas seguintes seccionais:

Adamantina, Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis.
Bauru, Botucatu, Bragança Paulista.
Carapicuíba, Catanduva.
Franca, Franco da Rocha.
Itapeva.
Jaú, Jundiaí.
Limeira.
Marília, Mogi Guaçu.
Osasco, Ourinhos.
Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau.
Ribeirão Preto.
Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sertãozinho, Sorocaba.
Taboão da Serra e Tupã.

Haverá prova objetiva de múltipla escolha, prova escrita (dissertação e questões discursivas), prova oral, de títulos, teste de aptidão psicológica e física.

As datas serão divulgadas posteriormente pela Polícia Civil de São Paulo.

Escrivão de Polícia é o agente da autoridade responsável por dar cumprimento às formalidades processuais de Polícia Judiciária, lavrando autos, termos, mandatos, portarias, ordens de serviço e demais atos do seu ofício. Ele responde por toda a documentação relativa aos processos policiais, como os inquéritos. É dele a tarefa de organizar e manter o acervo de documentos.

Nos dias atuais, a maior parte do trabalho do Escrivão de Polícia é realizada em computadores, o que agiliza e facilita o processo.

Em razão de o Escrivão ser o policial civil incumbido, entre outras coisas, pelo andamento de toda a investigação de uma repartição policial civil ou federal, ele é considerado o policial mais especializado entre todos os outros para assessorar a autoridade policial nos assuntos técnicos relacionados ao cumprimento das formalidades legais necessárias em procedimentos de Polícia Judiciária e demais serviços cartorários.

Índice

• 1 Atribuições Legais
• 2 Ingresso e Nomenclatura
• 3 Excesso de Trabalho
• 4 Nomeação de Escrivães
• 5 Referências
• 6 Ver também

Atribuições Legais

São atribuições legais dos Escrivães de Polícia

• Dar cumprimento às formalidades processuais;

• Reduzir a termos queixas, declarações e depoimentos;

• Lavrar termos de fiança e recolher os respectivos valores às repartições competentes;

• Providenciar a expedição das guias de recolhimento de depósitos e multas e do valor das taxas pertinentes;

• Redigir portarias, mandados, ordens de serviço, editais, circulares e boletins;

• Protocolar ofícios, requerimentos e representações;

• Lavrar autos de prisão, de apreensão, de restituição, de depósito, de acareação e de reconhecimento;

• Expedir traslados, intimações, citações e notificações;

• Fornecer certidões, mediante despacho da autoridade policial;

• Expedir cópias de outros documentos cartorários, para os fins requeridos, após o despacho autorizatório do Delegado;

• Preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos;

• Fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade seqüencial;

• Ter sob sua guarda e responsabilidade, inquéritos policiais e outros procedimentos;

• Subscrever os termos de recebimento, juntada, conclusão, remessa, vista, abertura de volume e encerramento de volume;

• Preparar expedientes e executar outros serviços administrativos atinentes à unidade policial;

• Escriturar ou orientar a escrituração dos livros cartorários de delegacias;

• Executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária;

• Organizar livros, documentos e demais papéis dos cartórios policiais;

• Catalogar e arquivar em pasta próprias todos os documentos relativo ao serviço;

• Manter em perfeita ordem arquivos, fichários e demais documentos sobre sua responsabilidade;

• Executar os trabalhos datilográficos necessários ao desempenho de suas funções;

• Atualizar arquivos e bancos de dados;

• Responder pela guarda de documentos, bens e instrumentos entregues a sua custódia;

• Observar os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação;

• Organizar mapas de estatísticas policial;

• Executar, na falta de Papiloscopista, coleta de impressões digitais para fins de identificação criminal;

• Auxiliar às correições procedidas, prestando as informações solicitadas;

• Encaminhar vítimas para exames de corpo de delito, com guias subscritas pelo Delegado de Polícia;

• Cumprir escala de plantão e atender convocações extraordinárias;

• Cumprir as determinações das autoridades policiais;

• Acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais;

• Atuar, quando requisitado, nos procedimentos policiais de investigação;

• Participar do levantamento de local de crime;

• Dirigir veículos policiais;

• Cumprir medidas de segurança orgânica;

• Desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa;

Ingresso e Nomenclatura

Para o ingresso na carreira policial, no cargo de Escrivão de Polícia, que se faz por meio de concurso público, exige-se do candidato, na maioria das Polícias Judiciárias brasileiras, que demonstre conhecimentos de língua portuguesa, redação, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e informática .

Atualmente, 68% dos estados brasileiros exigem Nível Superior de Graduação para o ingresso na carreira.

Os estados restantes dividem-se na exigência de Nível Médio (29%) e Nível Fundamental (3%).

A tendência nacional é a elevação na escolaridade dos integrantes das carreiras de Polícia Judiciária, e o Escrivão de Polícia não foge à regra.

Nomenclatura utilizada para o cargo de Escrivão de Polícia nas unidades da federação:

• Escrivão de Polícia – 55% das unidades
• Escrivão de Polícia Civil – 20% das unidades
• Escrivão de Polícia Judiciária – 6% das unidades
• Escrivão de Polícia Federal – 3% das unidades
• Escrevente Policial – 10% das unidades
• Oficial de Cartório Policial – 3% das unidades
• Oficial de Polícia Civil – 3% das unidades

Excesso de Trabalho

É público e notório que o escrivão de polícia é um dos profissionais que mais tem que se dedicar ao serviço da delegacia.

Em relação ao trabalho diário possuem o maior volume de trabalho acumulado entre todo o quadro de funcionários e servidores públicos no Brasil.

Conhecido popularmente como o “Dr escravão” pelos próprios colegas de polícia, isto é, o escravo do departamento policial devido a quantidade de trabalho que tem que resolver em períodos curtos de tempo.

Se engana aquele que pensa que a função de escrivão é puramente burocrática e que os investigadores, agentes e delegados são os únicos que executam prisões e saem às ruas para “caçar” bandidos e infratores.

O escrivão de polícia tem por dever em participar de operações e missões policiais que na maioria das vezes envolvem riscos de morte.

Não há perspectivas de melhoria na carreira de escrivão de polícia já que cada vez mais a quantidade de inquéritos policias abertos bem como a demanda por serviços policiais aumenta de forma exorbitante no Brasil devido a prática crescente de crimes e contravenções penais, as quais muitas vezes sofrem com a demora do sobrecarregado poder judiciário nacional em julgar tais delitos num prazo razoável de tempo, ocasionando a prescrição processual e a consequente impunidade.
Deve-se ressaltar entretanto que o cargo de escrivão de polícia é uma das carreiras mais nobres e merecedoras de respeito e admiração por parte da sociedade e do poder público brasileiro.

Nomeação de Escrivães

Embora seja um cargo de absoluta relevância na estrutura das Polícias Civis estaduais e da Polícia Federal, o Escrivão de Polícia não é um cargo obrigatório.

Conforme a Legislação Processual Penal Brasileira , na falta ou no impedimento do Escrivão de Polícia, qualquer um dos agentes da autoridade policial (Investigadores, Papiloscopistas, Carcereiros etc.) poderá exercer as funções do Escrivão “ad hoc”, pois a lei é clara em afirmar que qualquer um, até mesmo do povo, pode exercer a função desde que seja devidamente nomeado e preste compromisso legal.

Após a nomeação, o Escrivão de Polícia “ad hoc” passa a ter fé pública e assim poderá elaborar certidões e autenticar peças e documentos pertinentes à função da Polícia Judiciária.

A afirmação acima torna-se mais evidente ao verificar-se o Projeto de Lei do Governo Federal que institui a Lei Geral da Polícia Civil .

No referido projeto, são considerados cargos obrigatórios para a formação das Polícias Civis apenas três:

• Delegado de Polícia – cargo destinado ao controle jurídico e condução epistemológica das ações investigativas;

• Perito de Polícia – cargo destinado à atividade finalística de abordar, laboratorialmente, as evidências materiais do
comportamento criminal (quando ausente a estrutura da Polícia Científica no referido estado);

• Agente de Polícia – cargo destinado à atividade finalística de apurar aspectos subjetivos por incursões nos cenários de operação, composição documental, formalização de atos oficiais e execução dos serviços de apoio operativo, como ações de força, manejo de instrumentos, tecnologias, interação sistêmica, dentre muitas possibilidades.

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ESCANDALOS DE 2010…Tudo fresquinho Freguesia…todos eles pagos com o seu dinheiro..(Quadrilha de Ladrões).!

ESCANDALOS DE 2010…Tudo fresquinho Freguesia…todos eles pagos com o seu dinheiro..(Quadrilha de Ladrões).!
Acompanhe os escândalos……….aqui no link

http://noticias.uol.com.br/escandalos-congresso/

Acompanhe os escândalos, mas não fique bravo, pois o ano passado foram apenas 51, logo houve uma melhora né?

• 01. Verba indenizatória secreta na Câmara e no Senado
• 02. Castelogate, o deputado Edmar Moreira e sua segurança privada
• 03. Agaciel Maia, diretor-geral do Senado, e sua mansão
• 04. Horas extras nas férias para funcionários e recorde de gastos na Câmara em 2009
• 05. Chico Alencar (PSOL-RJ) contrata correligionário
• 06. Diretor do Senado usava apartamento funcional para família
• 07. Sarney utiliza seguranças do Senado no Maranhão
• 08. Empresas terceirizadas abrigam parentes de diretores e funcionários do Senado
• 09. Tião Viana empresta celular à filha em viagem ao México
• 10. Diretores no Senado: eram 181
• 11. Assessora de Roseana Sarney também era diretora
• 12. Renan emprega sogra de assessor no Senado, filho na Câmara, tem funcionários fantasmas e aliado recebendo verba indenizatória em Alagoas
• 13. Filha de FHC trabalha de casa para senador
• 14. Diretora de comunicação do Senado em campanha
• 15. Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) contrata empregada doméstica
• 16. Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) contrata empregada doméstica
• 17. Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) contrata empregada doméstica
• 18. Tasso Jereissati (PSDB-CE) e os loucos por jatinhos
• 19. Gráfica do Senado imprime material de campanha
• 20. Funcionários do senador Adelmir Santana (DEM-DF) prestam serviço a vice-governador
• 21. Ministro Hélio Costa (PMDB, Comunicações) usa serviço de secretária paga pelo seu suplente no Senado, Wellington Salgado (PMDB-MG)
• 22. Terceirização irregular no Senado
• 23. Deputado Fábio Faria (PMN-RN) pagou viagens para Carnatal, inclusive para Adriane Galisteu
• 24. Ministros-deputados usam passagens da Câmara
• 25. Deputados fazem viagens internacionais pagas pela Câmara
• 26. Câmara e Senado perdoam todos os delitos da “farra aérea” e fingem cortar gastos
• 27. Viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM) recebe sobra de passagens em dinheiro
• 28. Ministros do Supremo Tribunal Federal entram na cota de passagens da Câmara
• 29. Senador Gerson Camata (PMDB-ES) acusado de uso de caixa dois
• 30. Delegado Protógenes Queiroz voou com passagens do PSOL
• 31. Membros do Conselho de Ética usaram passagens e ajudam financiadores de suas campanhas
• 32. Fernando Gabeira (PV-RJ) deu passagens para família ir ao exterior e contratou mulher com verba indenizatória
• 33. Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, também usou passagens para “familiares e terceiros”
• 34. Ministro do TCU Augusto Nardes (ex-deputado) voa na cota do deputado Otávio Germano (PP-RS)
• 35. Câmara pagou 42 passagens para ex-diretor do Senado João Carlos Zoghbi e família
• 36.Senado paga motorista de ministro Hélio Costa (Comunicações) em BH
• 37. Ciro Gomes (PSB-CE) reage à reportagem sobre passagens com xingamentos
• 38. Gabinetes da Câmara negociam bilhetes de deputados com agências
• 39. Senadores têm seguro saúde vitalício para a família
• 40. Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) usou assessor do Senado para compras particulares
• 41. Ex-diretor de RH do Senado João Carlos Zoghbi usava empresas de fachada
• 42. Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) usa cota aérea com time de futebol
• 43. Deputados “clonam” prestação de contas
• 44. Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) pagou com verba indenizatória advogado que atuou em sua defesa no TSE
• 45. 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara
• 46. Senador Magno Malta (PR-ES) passou quatro dias em Dubai com dinheiro do Senado
• 47. Senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Paulo Paim (PT-RS) e Osmar Dias (PDT-PR) usaram cota para voos ao exterior
• 48. Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cedeu passagens a primo e a 2 assessores
• 49. Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) deu passagem para namorada ir ao exterior
• 50. Senadores vivos ‘ganham’ ruas e avenidas em reduto eleitoral
• 51. Funcionário preso do Senado recebeu salário por 5 anos
• 52. Senado pagou 291 passagens para ex-senadores e até para dois senadores já mortos
• 53. Câmara paga piloto de avião de ministro Geddel Vieira Lima (PMDB, Integração)
• 54. Câmara paga 8 voos para investigado pela PF que é colaborador do empresário Fernando Sarney
• 55. STF abre processo contra deputado acusado de atentado violento ao pudor
• 56. Auxílio-moradia para comprar apto. E para quem não precisa: deputados Alexandre Silveira (PPS-MG) e Rita Camara (PMDB-ES) e senadores Gerson Camata (PMDB-ES), José Sarney (PMDB-AP), João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT)
• 57. Efraim Morais (DEM-PB): 52 funcionários fantasmas e carro oficial para uso particular
• 58. Servidor do PMDB no Senado que ganha R$ 15 mil mensais dá expediente em loja de móveis
• 59. Funcionário envolvido em operação da PF é indicado para comissão no Senado
• 60. José Sarney tem amigos, aliados e parentes contratados pelo Senado
• 61. Senado usa mais de mil atos secretos para criar cargos e aumentar benefícios
• 62. Senado indeniza empresa suspeita de irregularidade com R$700 mil
• 63. Deputados ignoram regras da Câmara para pagar alimentação
• 64. 350 funcionários do Senado têm salário maior que o de ministros do STF
• 65. Valdir Raupp (PMDB-RO) aprova concessão de rádio que tem como sócio seu assessor
• 66. Arthur Virgílio (PSDB-AM) mantém fantasma em seu gabinete
• 67. Neto de Sarney opera no Senado crédito consignado, que é alvo da PF
• 68. Fernando Collor (PTB-AL) usa verba indenizatória para vigiar Casa da Dinda e comprar quentinhas
• 69. Nova diretora de RH do Senado entrou no emprego em trem da alegria
• 70. Sarney oculta da Justiça casa de R$ 4 milhões e a usa para reunião com lobistas
• 71. Senado tem contas secretas
• 72. Ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) emprega mulher na Câmara
• 73. Senado ignora decisão do STF e mantém nepotismo
• 74. Fundação Sarney é suspeita de desviar verba de estatal
• 75. Sarney é acusado de ter conta bancária no exterior
• 76. Senadores inflam gabinetes com afilhados políticos
• 77. Fabricante de caças pagou viagem de deputados a Paris
• 78.Trem da alegria secreto efetivou 82 servidores do Senado sem concurso
• 79. Comissões do Senado empregam fantasmas
• 80. Senado usou quase R$ 1 milhão de verba de fundo sem licitação
• 81. Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE) são acusados de reter salários de assessores
• 82. Roseana Sarney (PMDB-MA) pagou secretária com verba indenizatória
• 83. Rosalba Ciarlini (DEM-RN) usou cota de passagens aéreas para turismo
• 84. Álvaro Dias (PSDB-PR) não declarou R$ 6 milhões à Justiça Eleitoral
• 85. Sérgio Guerra (PSDB-PE) bancou viagem de filha à Nova York com dinheiro do Senado
• 86. Senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), investigado pelo Fisco, dá emprego a filha do secretário da Receita
• 87. Empreiteira pagou dois imóveis para família Sarney em SP
• 88.Senado gastou R$ 25 mil em acordo que ficou só no papel
• 89.Tião Viana (PT-AC) ocultou casa de R$ 600 mil da Justiça Eleitoral
• 90. Senado ignora sobrepreço em obra de prédio
• 91. Papaléo Paes (PSDB-AP) quis contratar mulher de Agaciel Maia para trabalhar em seu gabinete
• 92. Câmara perdoa 85% das faltas dos deputados
• 93. Senado gastou R$ 70 mil em curso de Ideli Salvatti (PT-SC) em 3 países
• 94. Ministro do PR usa emendas de orçamento para atrair deputados ao seu partido
• 95. Marco Maciel tinha funcionário presidiário recebendo salário
• 96. 98 servidores do Senado fizeram cursos no exterior em 2007 e 2008
• 97. Dos 3.413 funcionários efetivos do Senado, apenas 300 não recebem complementação salarial
• 98. José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP) mantém supersalários
• 99. Senado custeia despesas da Polícia Militar do Distrito Federal
• 100. Sem resultados, Parlasul gasta R$ 580 mil do Congresso Nacional em diárias
• 101. 828 servidores ignoram censo interno do Senado
• 102.Câmara cede imóvel funcional a Gastão Vieira, secretário de Roseana Sarney no Maranhão
• 103. Senado desrespeita Supremo e não remove senador cassado
• 104. Empresário do DF diz ter entregue propina aos deputados Michel Temer (PMDB-SP), Tadeu Filipelli (PMDB-DF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN)
• 105.Senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) gasta verba indenizatória com rádios próprias
• 106.Deputados usam verba para pagar custo de viagens a locais turísticos
• 107.Câmara pagou gastos de deputados com “festa de Natal”
• 108. Senado pagou rescisões superfaturadas para funcionários indicados politicamente

Isto tudo sem falar nos nossos escândalos…Veja o cometário na época:

Flávio Lapa Claro said…

Oi, Ligeirinho.

Vc. se esqueceu de alguns deles, causados por acusações gravíssimas feitas por policial preso, ainda não comprovadas, mas que não podem ser esquecidas, e que deram causa (ao que parece) às recentes mudanças no comando da SSP/SP:

– DELEGADOS PAGAM 300 MIL REAIS POR CADEIRA…

– SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA COBRA PARA REINTEGRAR POLICIAIS EXONERADOS…

Apesar de ainda não terem sido comprovadas as acusações, não podemos delas nos esquecer e deixar de cobrar resultados daqueles que estão encarregados das investigações, seja para comprová-las, seja para refutá-las…

Abraços
Flávio
May 12, 2009 7:21:00 AM GMT-03:00

É pois é enquanto lá eles pularam de 51 para 108, aqui não se sabe, ninguem viu, passou, pagou sumiu!

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Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados

Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300

Da lavra de Rodolfo Torres

Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).

“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.

Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.

Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.

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Mudando o paradigma da investigação policial

Da lavra de : Wellington de Oliveira – Delegado de Polícia

Mudando o paradigma da investigação policial

Wellington de Oliveira
Delegado de Polícia
Pós-Graduado em Segurança Pública e Defesa Social – UFMS
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal – UCDB
Especialista em Análise Criminal e Estatística – IESB
Especialista em Docência – UNIDERP
Ex-Professor da Disciplina de Investigação Policial da ACADEPOL/MS

Sumário:

1. Introdução.

2. Considerações sobre a investigação policial;

3. Mudando o paradigma da investigação policial;

4. Conclusão;

5. Bibliografia.

1. INTRODUÇÃO

Sempre que ministrava aulas de investigação policial na Academia de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul remetia aos meus alunos a profundas reflexões. Em especial, pelo fato de no dia-a-dia do policial civil eles poderiam se deparar com as mais inusitadas situações, com as quais deverão habituar-se a lidar com os fenômenos vivos e suas constantes zonas de incerteza arriscando-se a captá-los, antecipando, através de pormenores reveladores, suas continuidades e/ou descontinuidades, assumindo os riscos de sua decisão.
Essa constatação, nada mais é do que um exercício de abstração, em que o policial civil imagina o que poderia ter ocorrido, formando uma cadeia de hipóteses e com isso estabelecendo vínculos entre cada etapa do caso concreto.
Na metodologia da investigação policial diz que uma vez ocorrido o delito deve-se ir para o local de crime para constatar e mediante o emprego de técnicas de raciocínio levantar hipóteses sobre a possível maneira de ter ocorrido o crime para chegar a autoria, circunstancias e materialidade do delito.
Afinal, quem de nós não já tentou, alguma vez, a capacidade de antecipar mentalmente o desenrolar de um determinado fenômeno importante, certo de que o esforço antecipatório, possível graças a algum detalhe revelador, passaria inevitavelmente pelo crivo da prática.
Fato é que com técnicas adequadas e treinamento especifico os resultados podem surpreender de forma majestosa a todos, principalmente quando se parte de fragmentos de informação, de indícios, para prever um todo que se pretende inteligível, acabaram, via de regra, menosprezadas pela ciência, pelo seu escasso poder de reprodução, vindo a ganhar melhores acolhidas nos embates cotidianos, nas culturas orais e na literatura.
O que fazer então para com os escassos recursos humanos e materiais dar resultados que satisfaçam a Instituição Policial e a própria sociedade?

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL

A investigação policial, a cargo da Polícia Civil, realizada pela autoridade policial, o Delegado de Polícia, e seus agentes, sob sua orientação e direção, é decorrência da atribuição definida no caput do artigo 4º do Código de Processo Penal, cujos termos são:

“A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais rio território de suas respectivas circunscrições e terá por fiar a apuração das infrações penais e da sua autoria”.

Tal atribuição encontra-se, também, definida no § 4º do artigo 144 da Constituição Federal e, igualmente, no caput do artigo 43 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
No trabalho de investigação, deve-se deixar muito claro aos alunos policiais que para se conseguir resultados totalmente satisfatórios em qualquer atividade, toma-se necessário um planejamento que oriente, de maneira racional e correta, o caminho a ser seguido.

Na busca desse caminho, algumas operações mentais devem ser realizadas. Para tanto, deve-se socorrer da Lógica, um dos diversos ramos do conhecimento humano, ciência que leva a pensar de maneira correta, na busca de soluções para algum problema. Lógica pode ser definida como a ciência que ensina a pensar corretamente.
A Lógica, conhecida como aplicada ou metodologia, tem por objetivo determinada atividade.

Assim, a Lógica Aplicada permite afirmar que certas conclusões são verdadeiras, podendo, igualmente, chegar-se a um resultado inverso. Já a Metodologia, do vocábulo método, do grego méthodos, “caminho para chegar a um fim”, deixa claro que nada se consegue quando se age de maneira desordenada.
Nesse contexto, a investigação policial, cujo objetivo é o esclarecimento das infrações penais, também não pode deixar de observar a regra geral, isto é, a da necessidade de um método orientador e disciplinador, objetivando seguir o caminho correto que nos leve à consecução de nossos trabalhos.

Felizmente, a prática de prender para investigar foi superada pela de investigar para prender, que, indubitavelmente, é mais lógica, sensata e, sobretudo, legal.
Para uma perfeita transmissão de conhecimento em investigação policial é preciso que o aluno tenha conhecimento de como raciocinar, do tirocínio policial, o qual é obtido através da dedução, indução, analogia, intuição, presunção, hipótese, convicção e certeza.

A dedução, outra ferramenta de investigação policial, ocorre através do raciocínio, desde que relacione a algo comprovado, ou tido como verdadeiro, a um fato observado na investigação, possibilitando uma conclusão.
De importância igual é o raciocínio por indução que ocorrer quando se chega a uma conclusão através de uma operação mental consistente no estabelecimento de uma verdade indiscutível, baseada no conhecimento de certos números de dados singulares. A inexistência de duas impressões digitais idênticas, após aprofundados estudos a respeito, leva a essa conclusão.

A analogia, definida como ponto de semelhança entre coisas diferentes, tem grande aplicação na investigação policial, o Professor Coriolano Nogueira Cobra, em seu Manual de Investigação Policial afirma que: “raciocinamos por analogia, no terreno policial, quando fazemos comparações para verificar e constatar as semelhanças entre os fatos que estão sendo investigados e outros, ocorridos anteriormente. Quando dizemos ou pensamos que um fato pode ter ocorrido de modo igual a outro ou que determinada pessoa ou determinadas pessoas costumam agir desta ou daquela maneira, nada alais fazemos do que raciocinar por analogia. Aliás, é uma forma freqüente de raciocínio, na investigação, porque, quando recorremos ao modus operandi, é o raciocínio analógico que aparece. Será raciocínio analógico, ainda, quando pretendendo calcular como teria agido o autor de determinado crime, procura o policial colocar-se no lugar do criminoso para imaginar como ele procedeu”.

O policial civil, no curso de uma investigação policial, poderá contar, a título de contribuição, com a intuição, com a presunção e com a hipótese, até completar seu trabalho, que culminará ao chegar à conclusão determinada pela convicção ou certeza.
A intuição é a capacidade de pressentir, uma vez que pressentimento é sentimento intuitivo e alheio a uma causa conhecida, que permite a previsão de acontecimentos futuros. Ela, por sua vez, pode ser sensível ou não sensível. A sensível ocorre através da comunicação do homem com o meio, através dos sentidos. A não sensível pode ser entendida como um presságio, um palpite, uma adivinhação, como no caso de uma pessoa que resolve não viajar de avião porque pressentiu sua queda. Merece destaque o fato de que a intuição, relacionada à investigação policial, é aquela que tem o significado de evidência, dependente dos sentidos.

Define-se presunção como opinião ou juízo baseado nas aparências e que conduz a uma suposição; a uma suspeita., Trata-se de uma conduta do investigador em aceitar determinadas conclusões como verdadeiras, desde que inexistam provas em contrário.
No âmbito da metodologia, a hipótese é uma das fases da investigação, bem como recurso utilizado pelo policial civil a fim de esclarecer um evento. Trata-se de uma suposição duvidosa, mas não improvável, relativa a fatos que aconteceram ou poderão acontecer. No curso de uma investigação, o policial civil, ao tomar conhecimento de circunstâncias ou detalhes, poderá convencer-se de que o fato ocorreu ou teria ocorrido desta ou daquela maneira, por este ou por aquele motivo, circunstâncias que poderão levá-lo a obter maior êxito em seus trabalhos.
Ao cuidar da metodologia na investigação, ensina o Professor Coriolano Nogueira Cobra que “excluídas as hipóteses repelidas, ficam aquelas correspondentes com a realidade.
Destas, algumas vão permitir convicção, e outras, certeza”.
Os termos convicção e certeza, que, em nosso vernáculo, são palavras sinônimas, tornam possível proceder-se a uma distinção entre ambas, seja na investigação policial, seja na atividade forense.
Ocorrerá convicção quando os elementos probatórios forem de ordem subjetiva, sem suporte de provas materiais, conhecidas doutrinariamente como elementos objetivos e, até mesmo, quando existentes, permitindo apenas uma interpretação.
Tem-se a certeza quando as provas materiais – dados objetivos, isoladas ou em conjunto com elementos subjetivos – levem à conclusão inafastável sobre a ocorrência em si.
Portanto, somente se poderá dizer que a transmissão do conhecimento investigativo ocorreu se estiver presente no policial o tino policial do tirocínio.

3. MUDANDO O PARADIGMA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL

Ai, volto as aulas de investigação policial quando indicava aos meus alunos a palma de minha mão e lhes perguntava o que efetivamente estavam vendo, a resposta é evidente: uma mão, cinco dedos. Ocorre que não basta apenas enxergar o óbvio, porque a investigação aberta ao novo saber, não se obtém êxito efetuando meramente deduções lógicas, prevalece nesses casos uma capacidade de saber lidar bem com as surpresas da observação, porque tem todo um universo em torno da mão e isso faz a diferença.
Deve-se o policial moderno estar atento para extrair ou tornar explícito a informação tácita, ou seja, a não vista, pois é essa que é a responsável por agregar valores novos e gerar novos conhecimentos. Evidente que esse tipo de informação é adquirida por experiência e por observação nata.

Se analisarmos os diversos crimes desvendados por investigadores, estas se deram nos esforços da investigação policial dirigem-se para as situações específicas que fazem surgir indicações, liames lógicos, com suposições e considerando princípios provisórios, prontos para ser crivados pelo exame mais detido dos rumos dos acontecimentos. O Policial civil para investigar deve ter necessariamente ao seu alcance um extenso e atualizado arquivo com uma lista dos crimes e de seus modus operandi, aplicando-se ao caso em concreto alguma técnica de raciocínio: dedução, indução, analogia, ou a mescla desses conceitos, tendo como fonte inspiradora os crimes já ocorridos, como se tudo fosse um ciclo em que simplesmente ocorre novamente.

No nosso dia-a-dia policial não são únicas as vezes em que se soluciona diversos crimes por analogia a outros.
Claro, o investigador deve gostar de mistérios e ao mesmo tempo gostar de resolver enigmas lógicos, pois deve ter capacidade de combinar as mais absurdas hipóteses, no limite de sua imaginação e de sua capacidade, aliando conhecimentos policiais, ao da tecnologia e das mais diversas áreas do saber.

Daí, o porque de uma vez o policial civil tocado pela investigação policial passa a estar intrigado e busca incessantemente sua solução, desenvolvendo através de pensamentos lógicos as suas habilidades para desvendar o caso, envolvendo-se na investigação, e com isso o tenta antecipar as provas, a autoria e as circunstancias do crime. Este é um mérito da investigação, além de obrigar o policial a utilizar o raciocínio lógico, sem com isso inibir a contribuição da imaginação criadora, com sua capacidade de antecipar desfechos possíveis.

Mas evidente que a investigação não sobrevive somente de bons pensamentos, é extremamente importante observar indícios, vestígios, observar posturas, pessoas e lugares, estabelecendo respostas objetivas as perguntas do heptâmetro das circunstâncias: O que? Quem? Quando? Onde? Como? Com que meios? Por quê?
Uma vez respondidas essas perguntas teremos resolvido todos os elementos do crime e com isso a solução do caso e com isso descartar hipóteses que não se sustentam pela falta de respaldo lógico.

Por esse motivo que investigar demanda uma grande gama de conhecimentos, da cultura, da observação, da inteligência e claro ver o que os outros não conseguem notar.
Hoje, com a globalização e com o massivo emprego de tecnologias e métodos modernos de investigação policial, além de severa legislação protetiva de direitos individuais e coletivos, cabe ao policial moderno aliar-se a essas novas metodologias e agir ao lado da lei, observando detalhes, minúcias, atentos a modelos usuais legais de investigação policial, desde utilizando método.

Uma dose de sorte também não atrapalha o bom investigador, todavia nem sempre ela ocorre, motivo pelo qual não se deve a ela atribuir grande valor, mas sim a metodologia de pensamento lógico, do encadeamento de idéias, a isso chamamos de raciocínio.

Trabalhando na Sétima Delegacia de Polícia de Campo Grande, investigando sobre morte de um Sargento do Exército, o qual fora assassinado com seis tiros, durante os levantamentos iniciais fora observado que não havia motivos para que tal vítima fosse roubada, conforme afirmara seus familiares, vindo a equipe de investigação derrubado essa tese através do levantamento de indícios sutis, (quantidade de tiros que a vítima recebeu, local onde ocorrera o delito, horário, motivo da morte, pessoas envolvidas, modus operandi dos criminosos), que resistem à aparente obviedade dos fatos e mudam completamente a versão sobre a autoria do crime.

Vindo a identificar que havia sido um crime de execução mediante paga pela viúva, para receber seguro de vida,com minúcias reveladoras, demonstrando a importância da perspicácia policial, em que uma vez observado os detalhes do caso, há evidente superioridade dos investigadores frente aos criminosos.

Outro caso interessante fora durante um plantão policial atender um local de morte natural em um terreno baldio, em que a vítima estava completamente nú, com as roupas alinhadas ao lado, e, sem sinais de violência sexual, aparentemente um caso simples de morte natural, porém, ao lado da vítima uma marmita com comida, e esta estava com sua tampa quebrada.

Conforme dizia um professor de Medicina legal: “tem cara de gato, pelo de gato, bigode de gato, orelha de gato, rabo de gato, faz até miau: mas não é gato! Dito e feito, este seria mais um caso sem solução pela aparente ausência de motivos em matar aquele pobre coitado, porém ao olhar para o abdômen da vítima algo estava mais inchado do que seria usual para uma morte natural e ao determinar que fosse realizado exame de corpo de delito necroscópico a verdade emergiu indicando que tal vítima estava com o baço diluído em razão de diversos golpes que sofrera por adolescentes infratores, causando-lhe a morte.
A habilidade analítica, sustentada pela elevação da capacidade de observação fez com que os criminosos fossem identificados.
Sempre há de se desconfiar de situações que sejam desproporcional os indícios a cena do crime.
Como Delegado Titular da Quarta Delegacia de Polícia de Campo Grande pude verificar diversas situações em que a astúcia de policiais experientes levaram a solução de casos complexos. Vem a mente, casos de homicídio doloso, sem autoria, sem sequer uma única pista, com relutância de testemunhas em falar, que somente se conseguiu êxito graças a psicologia da “tiragem” em diligenciar de forma técnica, coletando informações, cruzando informações, realizando análise de dados e com essas ferramentas trazendo para os Autos de Inquérito Policial elementos de circunstâncias do crime e de autoria.
Muitas são as situações em que os procedimentos da investigação policial são minuciosos no sentido de percorrer cada um dos eventuais esconderijos de uma droga, carta, no interior de uma residência, enterrada em terrenos, camuflada em veículos ou escondidas em lugares mais inusitados possíveis, todavia, muitos dos insucessos policiais se dão em razão de somente serem capazes de imaginar seus próprios meios que utilizariam para esconder a coisa desejada.

Mas, o criminoso, muita das vezes coloca em um lugar tão óbvio e de fácil acesso. Lembro-me de um cachorro que latia para uma arvore e o investigador ao analisar o porquê do latido do cão notou que havia uma cordinha, a qual era responsável pelo sistema de elevação e rebaixamento de um galho, o qual se prendia a ele substancia entorpecente.
O limite da investigação é a inteligência do investigador de polícia, daí a importância de manter sua mente e sua motivação sempre em perfeito condicionamento.
Entre outras virtudes, o bom senso na aplicação da investigação policial também deverá ser usado para os problemas novos considerando a experiência do maior número de soluções quanto aos casos previamente esclarecidos, sendo aplicada na verificação das hipóteses.
O policial civil, ainda, deve ter humildade para poder ouvir opiniões alheias, não bastando apenas achar ser maravilhosas suas próprias idéias, dando importância e sem desprezar indícios que a principio possam parecer irrelevantes. O desapego das próprias idéias faz com que o investigador aumente seu leque de hipóteses e assim faça uma análise mais abrangente e completa. Difícil mesmo é superar a vaidade humana.
Entrar na mente do criminoso, pensar como o criminoso, imaginar o que o criminoso faria se tivesse os mesmos recursos, daí surge a solução quando transcende e se coloca no lugar do outro para estimar sua inteligência, para imaginar como teria agido nas mesmas circunstâncias.

Na investigação policial não há milagres, há na verdade muitos detalhes que devem ser observados, e por esse motivo, a Polícia Civil deve estar a frente do criminoso, trabalhando com informação técnica, com profissionalismo e com técnicas que o auxiliem na solução de casos concretos. Deve-se fazer estudo estatístico e de analise de crime para resolver delitos complexos ou continuados.
A reinvenção da investigação policial inicia-se com a mudança do comportamento do próprio policial investigador, com vontade de evoluir e aplicar metodologia em seu trabalho, esquecendo métodos empíricos e desatualizados.
Umberto Eco, em seu clássico romance, O Nome da Rosa, incrusta uma biblioteca em forma de labirinto, a simbolizar ali o enorme poder revestido sobre aqueles a quem o destino reserva a capacidade de controlar o fluxo da informação nas sociedades. Daí a denotação de que quem tem informação controla o mundo

4. CONCLUSÃO

Investigar é algo nato no ser humano, mas para o investigador policial é necessário um plus, eis que temos que admitir a presença de inteligência humana, a qual é ilimitada.
Como investigadores temos sempre que estabelecer estratégicas de abordagens. Cada caso é um caso e isso muda tudo. Deve-se sempre estar em um contínuo estado de interrogação e de observação frente a tudo o que acontece ao redor. Essas disposições inteligentes são obtidas por experiência, por leitura de diversos textos, que acabam por traduzir em informações que serão úteis a investigação policial.

Treinar a ver o que deve ser visto com olhos clínicos, aguçando a imaginação e a observação, os quais revelarão detalhes e aspectos reveladores ao mundo.
A reinvenção da investigação policial sempre estará correlacionada a que tipos de profissionais a sociedade quer ter, pois se for um profissional preparado para as mais inusitadas situações, necessário será um grande investimento em sua formação na capacitação do corpo docente e do próprio investigador.

Com a reinvenção da investigação policial haverá maior interesse dos profissionais em engrandecer o nome da Instituição Polícia Civil, certamente haverá maior compromisso com a atividade-fim, pois é assim a Polícia Civil de nosso Estado, presente nos mais distantes rincões de Mato Grosso do Sul, com unidades policiais distribuídas eqüitativamente por regiões para coibir a criminalidade, como o único objetivo: SERVIR E PROTEGER o cidadão.

5. BIBLIOGRAFIA

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ECO, Umberto. O Nome da Rosa.Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1983, in http://www.unb.br/fac/publicacoes/murilo/Cap01.pdf, acessado em abril de 2007.
MARQUES, Heitor Romero. Metodologia do Ensino Superior. 2ª Ed. Campo Grande, UCDB. 2002.
OLIVEIRA, Wellington & SILVA, Luiz Tadeu Gomes da. Manual de Investigação Policial. 1ª Ed. Campo Grande. Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. 2004.

Nemo me impune lacessit