Direito Penal
O que é furto de uso?
Considerações acerca do furto de uso, em especial no que se refere à sua amplitude e aceitação como tese defensiva pelos Tribunais
Veja também outras modalidades de crimes que o bom tira (Investigador – Detetive – Inspetor) ou sei lá o que ou qual nome tem o cargo ai no seu estado da federação, o caso é…:- Tudo isso é encheção de lingüiça… (com trema e tudo) para pedir o meu direito de furto de uso, pois aqui no meu estado os tiras pegam os boys, caranguejeiros e por se tratar apenas do furto, digamos assim de um “porsche” ou “ferrari”, apenas para uso, a intenção não era se assenhorear ou assenhorar, (como defendem uns léxicos…não entro no mérito, pois não vem ao caso, no momento) definitivamente da coisa…”Ô Chefia eu ia devolver depois…como de fato devolvem, mesmo) dão um tapinha na bunda, chamam o papito e dão uma bronca etc e tal e fica por isso mesmo…destarte, então me reservo o direito de partir para o artigo ora escrito no blogue do Ligeirinho…art. 155 o furto de uso de matéria relevante de blogueiros policiais…
Se não vejamos…
» Tipicidade e Moralidade do Aborto
» Os elementos da legítima defesa
» A Imputação Objetiva na Participação
» As Qualificadoras no Crime de Homicídio
» Lavagem de Dinheiro: História e Atualidade
» Descriminantes Putativas
» O Crime de Desacato
» O Prazo Para Formação da Culpa
» Pedofilia é Crime?
» Pena de Morte – Princípio da Humanidade e Formas de Execução
» Sonegação de Imposto de Renda: uso de recibos falsos
» Segurança Pública: Atribuições da Polícia Federal
» Entenda o Crime Impossível
» Tentativa e Consumação do Crime de Latrocínio
» O Tribunal do Júri Passo a Passo de como proceder o policial civil ao depor neste foro.
» Conflito Aparente de Normas Penais
» O Crime de Emprego de Substância Não Permitida na Fabricação de Produtos
» O Crime de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
» O Crime de Venda de Produto Irregularmente Fabricado ou Contendo Informações Falsas
» A Anulação do Veredicto do Tribunal do Júri por falha do depoimento ou do relatório do policial.
» Os Tipos de Prescrição no Direito Penal
» Os Crimes Contra a Honra no Código Eleitoral Brasileiro
» O que é furto de uso?
» O Crime de Embriaguez ao Volante
» Violação de Direitos Autorais – Implicações Penais
» O Crime de Frustração ao Direito Trabalhista
» A responsabilidade dos sócios nos crimes contra a previdência*
» Entenda o Habeas Corpus
» Prisão provisória
» Veja Quais são os Princípios de Direito Processual Penal
» A Investigação Criminal e o Ministério Público
» Da Presunção de Violência no Crime de Estupro
» A embriaguez e os homicídios de trânsito
Tudo Isso o tira tem de saber, pelo menos ter uma boa noção do que é tudo isso supra citado…tudo isso para
Pedir licença ao colega do Rio De Janeiro (que continua lindo) …
Não raro, chega à caixa de mensagens do Caso de Polícia algumas mensagens que me fazem parar para pensar. Foi uma delas que me levou a escrever este artigo.
Imagine você, um policial civil, hoje na ativa, no Rio de Janeiro. Foquemos no Rio, pois é o que conheço, mas serve para qualquer unidade da Federação.
O valor do salário é totalmente incompatível com a complexidade e risco do trabalho, mas ainda assim, um valor razoável em um país concentrador de renda como o Brasil. Então você recebe lá, uns 1.700 reais. A escala de serviço permite que, nos dias de folga, você possa ter um segundo emprego. Há quem diga que esta escala existe até hoje justamente para possibilitar o complemento de renda do policial, enquanto a eficácia da segurança pública e a dedicação do servidor para com ela são secundária, irrelevante.
Aí você arranja um bom “bico” de segurança. Se tiver bons contatos, quem sabe numa rede de televisão dessas da vida, e tira ali mais, digamos, 3 mil. Ora, tudo perfeito, quase 5 mil de renda no mês, agora sim uma boa margem para custear uma família com dignidade.
Plano de saúde para você, sua esposa e sua filha recém nascida; aluguel em um apartamento modesto, mas fora de favela; aquele carro 1.0, mas completo, comprado em 48 vezes; roupas legais da C&A, aquele tênis com 200 molas que você sempre quis comprar; na geladeira tem sempre queijo, apresuntado, refrigerante, carne e guloseimas diversas; fins de semana, naquele meio-dia de folga efetiva, dão para levar a galera no shopping, e até fazer uma graça num fast food vez ou outra. Ninguém ousaria dizer que você não está bem de vida, tirando onda!
E o tempo passa, e você tem sorte, não é assassinado ou fica debilitado em função do serviço, chega a aposentadoria. O rendimento dá uma caída, o salário, por exemplo, cai quase pela metade, já que deixa de receber gratificações. No “bico” que você ainda mantém a disputa para tomarem seu lugar é grande; são novos policiais, bombados, cheios de disposição. Mas como você é gente boa, é mantido com o emprego, e apesar da queda, sua renda ainda é razoável.
Sua filha já tem 13 anos, sua esposa anda doente, problemas de saúde por causa da idade, e tem dificuldades de se locomover; sorte ter você por perto, quando não está no “bico”. E você, morre. É, todo mundo vai morrer um dia, certo? Você morre de… infarto, um infarto fulminante durante o futebol de domingo com os amigos.
O dinheiro do “bico” deixou de existir para sua família. Você não está lá para ajudar sua esposa, doente, a cuidar da educação daquela menina de 13 anos, nas noites selvagens do Rio, nas baladas das drogas e dos bailes funks. Mas ainda tem o dinheiro da pensão, certo?
R$ 875,00. É o tanto e dinheiro que sua filha de 13 anos e sua debilitada esposa têm para pagar o plano de saúde, aluguel do modesto apartamento, comprar roupas, comidas e remédios. Só que o governo demora a começar o pagamento da pensão, o processo se arrasta alguns meses. Sem plano de saúde, sua esposa está lá, desde 4 da madrugada em uma fila de hospital público; ela pensa se vai conseguir comprar alguma coisa para almoçar mais tarde, tem que controlar o gasto daquela poupança que você conseguiu fazer durantes os anos. Sua filha está na balada ainda, e amaldiçoando a mãe por não dar dinheiro de mesada. O carro nem deu para vender, a financeira já tomou.
É, viajei um poco neste texto. A fonte de inspiração foi um e-mail com a seguinte mensagem: “Meu esposo era policial civil, (detetive inspetor), cumpriu 35 anos de serviço, aposentou-se e faleceu, hoje percebo uma pensão de 875,00 reais (…)”. De vez em quando recebo e-mails como este, pedindo orientação, e tento esclarecer alguma coisa, apesar de não ter bom conhecimento nesta área do Direito ainda.
Um irmão meu estava comentando que os tiras no Rio, os Inspetores, Oficiais de Cartório, Investigadores, etc., são chamados pelos ‘doutores’ da administração superior, de “passivos humanos”. Sim, somos o passivo humano da Polícia do Rio de Janeiro. Na contabilidade, o passivo pode ser definido como “um recurso controlado por uma entidade e um acontecimento passado e do qual se esperam que fluam benefícios econômicos no futuro”. Na área de direitos humanos a expressão passiva humano é usada para definir a parcela de uma população excluída, ignorada pelo Estado. Na Polícia, não faço idéia do sentido que têm estes termos, mas imagino que não seja elogioso, ou que devamos nos orgulhar.
Mas esta é a verdade que nos recusamos a enxergar, até que chega a nossa hora de experimentá-la. E se olharmos, percebermos a acomodação e inanição da classe… parece que tudo vai bem mesmo. Tudo muito bom, tudo muito bem. Vá entender…
Ligeirinho, art. 155 depois eu devolvo, lavou, tá limpo.
“As queixas de furto poderão ser encaminhadas ao http://www.casodepolicia.com/ ou para o endereço”:-… …du_pcerj@yahoo.com.br para as providências que o caso requer…ou pode encaminhar para :- ligeirinho59@yahoo.com, que a sua queixa será apreciada em agosto…! a gosto de DEUS!
LIGEIRINHO DO JARDIM CHOVE BALAS
nemo me impune lacessit 