Archive for the ‘Iustitia Locuta causa Finita’ Category

E assim se foi mais um ano…

18 de December de 2009




Tendo assim quase findado o ano e para tudo o mais que se poderia postar aqui no LIGEIRINHO.COM, lido e achado conforme vai, por mim e por todos os leitores, o meu mais tenro agradecimento aos colegas e fiéis leitores deste blogue este é o despacho de final de ano, tendo sido despachado o assunto e nada mais havendo a deliberar para além de aprovar um voto de Festas Felizes e um grande e Ótimo 2010 a todos os concorrentes e demais clientela, uns bons leitores e outros nem tanto deste periódico, que continuem sentando a pua, destarte fico por aqui nas postagens deste ano de 2009 e retiro-me para a área de SPA onde ficarei a recuperar das agruras da atribulada vida de polícia.
Torcendo para que justiça seja feita na apreciação de pedido de aposentadoria com pedido de liminar, para garantia de um direito (meu)
Genipabú, Extremoz RN, Cidade do Sol – Blogue do Ligeirinho.com, em 18 de Dezembro de 2009.
Às 19h13min hora local.
Senta a pua, desça a lenha:

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Ligeirinho, agora com balas traçantes aqui no Vietnã…de cara para o Morumbi ,muito chique…

Informação Relevante

21 de June de 2009


A QUEM POSSA INTERESSAR

(E SÃO MUITOS)

Diante de tanta coisa que se disse a respeito da minha prisão e da dos agentes de polícia, ocorrida no início do mês, tantas outras precisariam ser ditas. Tantas outras precisariam ser postas sobre a mesa sobre o “ser policial”.
Já se disse que o Estado é um mal necessário (acho que foi Kant ou uma outra estrelinha, dentre outras, que disse isso). E estes estão certos! Que dirá a Polícia, que é o instrumento violento do estado para tentar manter um mínimo de valores sociais para o convívio das pessoas (!) e os policiais é que mais sabem disso, por isso escrevo aqui para policiais… e não para os leigos.
Minha experiência no Presídio da Polícia Civil fez-me refletir seriamente sobre “o ser policial”. Conversei com os policiais que ali cumpriam pena ou alguma medida cautelar. Conheci policiais que me disseram: Doutor (eles ainda me chamavam de doutor!), estou preso preventivamente há 02, 03 anos, com um único fundamento: sou policial! De fato é corriqueiro decisões que fundamentam a prisão pelo exclusivo fato de ser policial. Isso me abalou muito, pois sou policial, e de fato os elementos para o meu flagrante e o meu indiciamento (na minha humilde opinião e na do promotor e do juiz) não existiam. Mesmo assim, fiquei 18 dias preso, na companhia de colegas que erraram, outros não.
Mas o que mais me angustiou é que grande parte dos delitos praticados pelos que estavam presos lá comigo, eram estritamente ligados à função policial. Um exemplo é tentar incutir na cabeça de um magistrado que um tapa no rosto do suposto ladrão não pode ser considerado tortura, mas vias de fato. Um policial que lá estava comigo – que não revelarei o nome, mas é um investigador extremamente sagaz, culto, e vocacionado – me deu uma verdadeira aula do problema que envolve ser policial, que a ACADEPOL, com todo o respeito, não teve condições de ministrar AINDA, MAS COM CERTEZA TERÁ. Não entrarei em detalhes porque escrevo para policiais e, com certeza, sabem do que estou tratando neste momento. Mas é preciso dizer isso para a sociedade, sem melindres, revanchismos, raiva ou vingança: A POLÍCIA PRECISA DE INVESTIMENTO DO ESTADO! Porque a sociedade é a cliente que paga para ter segurança, mas esta mesma sociedade não sabe o que é segurança! Muitos ainda discutem uma coisa básica na polícia que é o fato de os policiais terem uma formação continuada e com nível superior! Os EUA estão a anos-luz de distância de nós!
Para encurtar falarei sobre os agentes do plantão que comigo foram presos. Trabalhei com eles pouco tempo. De modo geral sempre foram respeitosos para com a minha pessoa e se tenho reclamação a fazer deles é a que todos sabem: a falta de incentivo para o policial ser realmente policial, como aquele investigador que conheci no presídio e do qual falei há pouco. Não tenho qualquer receio sobre a vinda a público do inquérito que originou a prisão dos policiais no fatídico dia. É claríssimo que fiquei com raiva do que aconteceu, além de ser comigo, pelo fato de não terem se atentado para os requisitos de uma prisão em flagrante! MAS AS INSTITUIÇÕES ESTÃO AÍ PARA SEREM APERFEIÇOADAS E PRECISAM SER APERFEIÇOADAS E A CORREGEDORIA É UM DEPARTAMENTO ESSENCIAL PARA A POLÍCIA. Quanto aos agentes, desejo justiça e paz a eles e A SUAS FAMÍLIAS e que tudo seja esclarecido. Independentemente se fizeram ou não algo criminoso, todos tem família e A FAMÍLIA DELES MERECEM RESPEITO ASSIM COMO A MINHA. E ESPERO QUE, APÓS O DESESPERO DA PRISÃO TODOS NÓS SAIBAMOS RESPEITA-LOS COMO SERES HUMANOS E MAIS AINDA SUAS FAMÍLIAS, QUE MERECEM O APOIO DE TODOS OS POLICIAIS.
Até agora não sei ao certo o que aconteceu. O plantão do 1º DP da Sé não dura 12 horas: dura 12 minutos. As ocorrências são exponenciais. Quem conhece as dependências do 1º DP sabe que não existe efetivamente um gabinete para o DELPOL, é apenas mais uma sala dentre as outras. Minha experiência como delegado – tenho 01 ano e cinco meses de DECAP e nunca tinha sido policial – me fez não dar a devida atenção à ocorrência trazida pelos agentes, SIMPLESMENTE PORQUE NÃO DEU TEMPO.
E À FAMÍLIA DESSES AGENTES QUE AINDA NÃO FORAM LIBERTOS, PEÇO PARA QUE TENHAM FORÇA NESTE MOMENTO DIFÍCIL, FORÇA E FÉ, QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA.

JOÃO PAULO C. DE CARVALHO

JUSTIÇA VOLANTE

1 de April de 2009

JUSTIÇA VOLANTE E RESTITUIÇÃO DE IPVA.

O novo número da JUSTIÇA VOLANTE : é 08006442020.

Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se você se envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal.

Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque
ninguém liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em seu celular.

Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece

Este é o tipo de informação que ‘é direito do povo’, mas que o povo não sabe!

Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados!

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA

Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo?

Pois é… É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será? Só fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos.

Veja ‘Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985 ‘

Par 6. – A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.

Par 7. -Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à

Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).

Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail.

Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.

Seria bom repassar isto ao máximo número possível de pessoas para seu benefício.

Ligeirinho da Sucursal de porangatú GO.