A reunião teve o seu início às 17:30 de ontem,15 de Abril de 2009.
Na mencionada data, os líderes sindicais se reuniram por volta das 09h, na sede do SIPESP, localizado na Av. Cásper Líbero, nº 58 – 7º andar, São Paulo/SP, local onde foram deliberados os principais temas acarretados pela policia civil paulista. Esse debate democrático motivou o oficio nº035/2009.
A reunião foi longa na DGP, tendo Dr. Domingos Paulo Neto iniciado a sessão solicitando união por parte dos policiais civis, para que flua o serviço investigativo de policia judiciária. Asseverou que a policia civil é investigativa e a policia militar ostensiva e assim devem cumprir seu papel na sociedade. Citou os exemplos do Grupo de Operações especiais (GOE) e Grupo Armando de Repressão a Roubos (GARRA) que deverão ser voltados a policia judiciária, complementando, finalizou esse tema dizendo que defenderá a todo custo a essência da policia civil que é a de policia judiciária.
Seguiu discorrendo que é fundamental uma Corregedoria honesta, que visa combater a corrupção, havendo a necessidade de uma reestruturação, para isso, nomeou para assumir a Corregedoria Geral de Policia civil a Drª Maria Inês Trefiglio Valente, dando-a total liberdade para escolher sua nova equipe.
Mostrou-se muito preocupado e revoltado pelo motivo do policial civil ser assassinado em seu horário extra-expediente, simplesmente por portar a funcional. Afirmou que sua política administração se preocupa e muito com a motivação do policial civil, dando ênfase a esta preocupação.
Explanou sobre a necessidade de enxugar a mão de obra de departamentos e seccionais, citando o caso do Departamento de Investigações sobre Narcótico, (DENARC), visando aumentar o efetivo de unidades policiais “capengas”, desta vez o exemplo dado foi o da cidade de Hortolândia (Deinter-9). Quanto aos concursos protegeu a idéia de elaborar de maneira regionalizada para que o policial tenha vínculo com sua região de trabalho, evitando assim do policial voltar para sua região de origem, desfalcando a sua unidade.
Explicou que no mês de julho do corrente ano vão ser desativadas algumas unidades policiais, aglutinando os funcionários em outras.
Mostrou-se preocupado com relação à formação do policial civil na academia de policia, para isso defendeu que os professores devem ser qualificados para tanto.
Disse que os delegados de policia deverão realizar sua parte nos atos de inquéritos, principalmente na elaboração das portarias, acompanhamento das oitivas e relatórios.
Por fim pediu que os policiais civis façam um pacto de união pela civil e que todos dêem um voto de apoio para que seus projetos possam ser implementados.
Dada a palavra aos sindicalistas estes solicitaram além do elencado no oficio, que se combata o assédio moral e que o DGP realize visitas regionalizadas a nível de Deinter, para integração com os operacionais.
Segue abaixo cópia do oficio nº035/2009
Ofício nº 035/2009
São Paulo, 14 de abril de 2009.
Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado Geral de Policia
Preocupados com os novos rumos da Polícia Civil Bandeirante, o SIPESP, solicitou aos seus Delegados Sindicais, de todo o Estado, indicação dos pontos que mais prejudicam a prática de Polícia Judiciária em sua região:
1) Escolta de presos – a Delegacia Geral de Polícia irá se surpreender quando apurar o número exato de Policiais Civis que estão em flagrante desvio de função desenvolvendo exclusivamente a escolta de presos, ao invés de trabalhar para o que foram efetivamente contratados e formados. Com a migração do sistema penitenciário para o interior este problema foi se agravando paulatinamente, chegando ao ponto insustentável que nos encontramos hoje, momento que as investigações (que é a essência da Policia Civil em decorrência de sua necessidade de apontar a autoria e materialidade da pratica delituosa) estão seriamente afetadas ou inexistentes em regiões importantes do estado, abrindo um campo fértil para a fixação do crime organizado. Cumpre esclarecer que rotineiramente tais escoltas são realizadas com número insuficiente de agentes, não acatando o que é preconizado pelo MANUAL OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2) Falta de efetivo – problema que irá se agravar drasticamente com a aposentadoria especial que nos foi reconhecida depois de muita luta. Este tópico se subdivide em:
a) Escalas abusivas – vide o exemplo de Mococa que nos deparamos com o absurdo de 24h de trabalho por 24h de descanso em flagrante desacordo com o Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 (fato este questionado judicialmente gerando o nº de processo 473/09/2ª Vara Civil de Mococa SP), salientando que este problema se repete na maioria dos municípios do interior.
b) Policiais civis operacionais respondendo por mais de um município – Problema que afligia apenas os Delegados de Policia, agora se estende a todas as carreiras operacionais, com um agravante, os operacionais não fazem jus ao GAT, gratificação exclusiva dos Delegados.
c) Delegacias de Polícia com um único Policial Civil – assim o mesmo realiza a atividade de todas as carreiras, sendo este policial obrigado a diligenciar sem companhia nas viaturas caracterizadas, expondo-se aos riscos daí decorrentes. Tivemos um caso muito triste em Santo André recentemente.
d) Investigação realizada pela P2 da Polícia Militar – aproveitamos a oportunidade para indagar à Delegacia Geral de Polícia qual é a finalidade do serviço reservado da Polícia Militar, tendo em vista que a co-irmã empenha pessoal e material para atender apenas um ato da primeira fase da persecução penal que é o Auto de Prisão em Flagrante. Como se assim fossem diminuir os índices de criminalidade, numa visão completamente equivocada, desviando o pessoal que poderia realizar o policiamento preventivo que é sua atividade fim, enquanto os Investigadores de Polícia fazem às vezes de Escrivães nos Plantões Policiais sempre lotados.
e) Inversão flagrante de funções – policiais civis utilizando uniformes realizando rondas e patrulhamento ostensivo em feiras, festas, exposições, ou qualquer outro evento, necessário se faz apenas um ofício a o seccional e policial civil realizando serviço estranho ao concurso prestado e a sua nomeação. “Polícia secreta de Portugal”
f) Em virtude do recente caso ocorrido em Hortolândia, usurpação de função pública, os funcionários da prefeitura, deixaram as delegacias e num ato do Diretor os inquéritos foram remanejados para os municípios vizinhos, sendo distribuídos aproximadamente 2.500 inquéritos policiais por todo o Deinter 9, prejudicando assim o trabalho de policia judiciária. Fato esse que devemos prevenir e evitar a todo custo, PIS atenta contra nossa competência.
g) Ferramentas para investigações – Falta de senhas e login para acessar os arquivos estatais, tais como INFOSEG, FENIX, OMEGA, PRODESP, o que se tange essencial para a prática de Investigação Policial. Deixar claro que a P2 possui facilidade para todos esses acessos.
h) Extinção da Polícia Civil por absoluta falta de mão de obra. Qual foi o fim do DER? Não queremos e não merecemos ter esta espécie de sorte em razão dos serviços prestados diuturnamente à população paulista que na totalidade do estado é atendida 24 horas por dia.
O que move o homem é a esperança de um futuro melhor, esperança esta presente até mesmo no sistema penitenciário com a progressão de regimes de penas. Mas infelizmente nós policiais civis não temos mais esperança nenhuma. Por que o Policial Civil da capital recebe uma remuneração maior que a do interior? Não venham nos falar que na capital o perigo é maior, pois no interior além de não termos o apoio necessário de Unidades Especializadas, inclusive com o emprego de helicóptero, nós não temos o benefício do anonimato, todos nos conhecem, inclusive várias pessoas procuram pelos policiais nas suas casas (durante a noite e finais de semana) ao invés de irem até a Delegacia. Temos o exemplo de Botucatu que a DISE foi literalmente pelos ares, e há poucos dias Sertãozinho também foi alvo de um atentado, além dos casos de Indiana e Sagres. Por que não reconhecer a paridade na aposentadoria especial do Policial Civil? Matéria pacífica em diversas cortes pelo país, mas que ainda gera dúvida no nosso estado. Por que o Policial Militar que é equiparado ao Policial Civil para todos os efeitos recebe uma promoção automática na aposentadoria e nós devemos permanecer cinco anos na mesma classe, para não perder esta diferença salarial quando passamos para a inatividade?
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para desejar-lhe uma gestão profícua, externando votos de elevada estima e distinta consideração.
João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do SIPESP
Ao
Excelentíssimo Senhor
Doutor Domingos Paulo Neto
MD. Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo
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nemo me impune lacessit 